Você sente que algo está errado no seu ambiente de trabalho? Seja por uma jornada exaustiva, verbas não pagas ou a falta de reconhecimento do seu vínculo empregatício, a sensação de injustiça gera insegurança. No escritório Amanda Poltronieri Advocacia, acreditamos que o direito vai além dos códigos: trata-se de proteger a sua dignidade e o seu patrimônio.
Com sede em Paulínia/SP e atendimento digital para todo o Brasil, a Dra. Amanda Poltronieri e sua equipe unem 10 anos de experiência técnica a um atendimento de confiança. Abaixo, detalhamos os principais direitos que geram dúvidas e como você deve proceder.
5 Sinais de que você pode ter direitos a receber
Muitos trabalhadores sofrem irregularidades diariamente, mas, por falta de informação, não buscam a reparação devida. Entenda os detalhes das situações mais comuns:
1. Horas Extras e Jornada de Trabalho Excessiva
A regra geral da CLT estabelece uma jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Se você ultrapassa esse limite, deve receber o valor da hora normal acrescido de, no mínimo, 50% (adicional de horas extras).
- Onde mora o erro: Muitas empresas utilizam o “banco de horas” de forma irregular ou não pagam o intervalo intrajornada (o descanso para almoço). Se você não teve seu descanso respeitado, esse tempo deve ser pago como hora extra.
- Reflexos: As horas extras não são pagas sozinhas; elas devem gerar reflexos no seu 13º salário, férias e FGTS.
2. Reconhecimento de Vínculo para “Pejotizados” (Fraude do MEI)
O fenômeno da “Pejotização” ocorre quando a empresa obriga o trabalhador a abrir um MEI para prestar serviços. No entanto, se você tem horário fixo, recebe ordens (subordinação), é remunerado mensalmente e não pode ser substituído por outra pessoa, você é um empregado comum.
- A consequência jurídica: Ao comprovar o vínculo na justiça, a empresa é obrigada a assinar sua carteira retroativamente e pagar todos os benefícios sonegados, como 13º, férias, FGTS e aviso prévio.
3. Adicional de Insalubridade e Periculosidade
Trabalhar com agentes nocivos (ruído excessivo, produtos químicos, calor intenso) ou situações de risco (eletricidade, inflamáveis, segurança pessoal) dá direito a um acréscimo no salário.
- Insalubridade: Variam entre 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, dependendo do grau de exposição.
- Periculosidade: É de 30% sobre o salário base do trabalhador. Muitas vezes, a empresa fornece o EPI (Equipamento de Proteção), mas ele não é suficiente para anular o risco, mantendo o direito ao adicional.
4. Demissões por Justa Causa Irregulares
A justa causa é a “pena de morte” do contrato de trabalho. Ela só pode ser aplicada em casos graves, como roubo, abandono ou insubordinação grave.
- O erro comum: Empresas aplicam a justa causa sem seguir a gradação de penas (advertência e suspensão) ou por motivos banais para evitar o pagamento de verbas rescisórias.
- Reversão: Se a justiça entender que a punição foi exagerada, a demissão é revertida para “sem justa causa”, garantindo ao trabalhador o direito ao saque do FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego.
5. Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais
Se você sofreu um acidente no exercício da função ou desenvolveu uma doença devido ao esforço repetitivo ou estresse excessivo (como a síndrome de Burnout), você possui direitos específicos.
- Estabilidade: O trabalhador acidentado tem, no mínimo, 12 meses de estabilidade no emprego após o retorno do auxílio-doença acidentário.
- Indenizações: Além da estabilidade, é possível pleitear indenização por danos morais e, em casos de perda da capacidade de trabalho, uma pensão vitalícia ou indenização por danos materiais.
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“Nosso foco é garantir que as verbas atrasadas e as indenizações cheguem às suas mãos o mais rápido possível, com transparência total.” – Dra. Amanda Poltronieri.