🚨 ACIDENTE NÃO PRECISA SER NO TRABALHO. O AUXÍLIO-ACIDENTE PODE COBRIR ACIDENTES DE QUALQUER NATUREZA.
O auxílio-acidente pode ser devido mesmo em acidentes fora do trabalho. Veja os requisitos, exemplos e quem pode receber.
O que a lei diz?
O artigo 86 da Lei 8.213/91 prevê o auxílio-acidente quando, após um acidente de qualquer natureza, ficam sequelas permanentes que reduzam a capacidade para o trabalho habitual.
Ou seja: não precisa ser acidente de trabalho.
Exemplos que PODEM gerar direito ao benefício:
• acidente de trânsito;
• queda em casa com sequela;
• fratura mal consolidada;
• limitação de movimento;
• ferimento por arma de fogo em assalto;
• queimadura com sequela funcional;
• acidente esportivo ou de lazer;
• mordida de animal com lesão.
Requisitos:
• qualidade de segurado na data do acidente;
• sequela permanente;
• redução da capacidade para o trabalho habitual;
• comprovação do nexo entre o acidente e a sequela.
E atenção:
Mesmo que o acidente tenha acontecido há anos, ainda pode existir direito ao benefício e aos valores atrasados.
Dra. Amanda Poltronieri Advocacia Trabalhista e Previdenciária | Atendimento Presencial em Paulínia e Online para todo o Brasil.