Muita gente ainda acredita que, se não houve registro na carteira de trabalho, a empresa não precisa pagar nada quando ocorre a demissão. Essa ideia, porém, está errada.
A verdade é que o vínculo de emprego não depende apenas da assinatura da carteira. O que realmente importa é a forma como o trabalho era prestado no dia a dia.
Se a trabalhadora cumpria horário, recebia salário, tinha subordinação, seguia ordens e exercia suas atividades de maneira contínua, esses elementos podem indicar a existência de uma relação de emprego, mesmo sem registro formal.
Isso significa que a falta de anotação na carteira não elimina, por si só, os direitos trabalhistas.
O que pode caracterizar vínculo de emprego?
Cada caso precisa ser analisado individualmente, mas alguns sinais costumam ser importantes:
- cumprimento de jornada
- recebimento de pagamento periódico
- existência de chefe ou superior hierárquico
- obrigação de seguir regras e ordens da empresa
- prestação de serviços de forma contínua
- impossibilidade de se fazer substituir livremente por outra pessoa
Quando esses elementos estão presentes, pode haver reconhecimento do vínculo empregatício, com a consequente cobrança dos direitos não pagos.
Quais direitos podem ser devidos?
Sendo reconhecida a relação de emprego, a trabalhadora pode ter direito ao recebimento de verbas trabalhistas que não foram quitadas no momento da dispensa, como por exemplo:
- aviso-prévio
- férias acrescidas de 1/3
- 13º salário
- depósitos de FGTS
- multa sobre o FGTS
- além de outras parcelas que dependem da situação concreta
Por isso, não é correto afirmar, de forma automática, que quem trabalhou sem carteira assinada “não tem direito a nada”.
Por que tantas pessoas deixam de buscar seus direitos?
Em muitos casos, o trabalhador aceita a situação por falta de informação. A empresa dispensa, afirma que não existe obrigação de pagamento e a pessoa, acreditando nisso, acaba deixando o tempo passar sem procurar orientação.
O problema é que essa desinformação pode gerar prejuízo financeiro relevante.
Muitas trabalhadoras só descobrem depois que poderiam ter buscado o reconhecimento do vínculo e o pagamento das verbas correspondentes.
O que fazer nessa situação?
Se você foi demitida e trabalhou sem carteira assinada, o mais importante é buscar orientação jurídica para analisar a sua realidade de trabalho.
Documentos, mensagens, comprovantes de pagamento, conversas, testemunhas e outros elementos podem ser importantes para avaliar se havia vínculo de emprego e quais direitos podem ser cobrados.
Conclusão
Não ter carteira assinada não significa automaticamente não ter direitos.
Se havia trabalho com pessoalidade, continuidade, subordinação e pagamento, pode existir vínculo empregatício e, com isso, o direito ao recebimento das verbas trabalhistas correspondentes.
Antes de acreditar na frase “você não tem direito a nada”, procure orientação e entenda o que realmente se aplica ao seu caso.
Foi demitida nessa situação? Entre em contato para uma análise do seu caso.
Dra. Amanda Poltronieri Advocacia Trabalhista e Previdenciária | Atendimento Presencial em Paulínia e Online para todo o Brasil.